Estagiário tem direito a férias? 12 de junho de 2018 • Notícias Destaques Notícias do CIEEPR Notícias para Empresas Notícias para Estudantes

Uma dúvida muito comum em relação aos estagiários é se eles têm direito a férias ou não.

Antes de mais nada, devemos lembrar que os estagiários são amparados pela Lei nº 11.788/2008. Ela prevê diversas regras, obrigações e direitos do estagiário.

De acordo com a Lei, os estagiários têm direito ao recesso remunerado – termo correto e correspondente às férias –  de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa ou, o proporcional ao período estagiado, caso seja menos de um ano.

Esse recesso é uma maneira do estudante descansar das obrigações escolares e profissionais, simultaneamente, e preservar corpo e mente de suas responsabilidades na universidade e na empresa ou órgão governamental onde faz estágio. É por isso que o recesso é remunerado.

Aproveitar o período para descansar é vantagem para todos. A empresa ganhará um profissional mais motivado e o estudante terá mais energia e disposição para executar suas tarefas.

Portanto, sim, os estagiários possuem direito a férias, denominado recesso remunerado!